PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU PRESENCIAL E ON LINE EM PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA

 

I. JUSTIFICATIVA

 

Este curso justifica-se pela constante necessidade de aprimorar o conhecimento dos alunos em aspectos práticos do direito processual trabalhista e direito do trabalho, matéria essencial para a prática profissional e em constante mutação.
Trata-se de uma proposta destinada a preparar de forma completa o aluno para uma prática profissional mais eficiente na área trabalhista. Deste modo, sem descuidar dos fundamentos teóricos que envolvem os institutos relacionados ao direito no âmbito das relações de trabalho, o curso é voltado para as exigências do mercado de trabalho, permitindo que o aluno melhor desenvolva sua profissão, em especial considerando os novos desafios firmados pela Emenda Constitucional 45, que ampliou consideravelmente a competência da Justiça do Trabalho.

II - OBJETIVO PRINCIPAL DO CURSO DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA.

 

Objetivo Geral: Oferecer o desenvolvimento de competências para a prática das relações de trabalho, por meio de debates doutrinários, atualização jurisprudencial e análise de peças processuais acerca dos principais temas do Direito do Trabalho.

Objetivos Específicos: Permitir uma adequada compreensão globalizada e crítica dos temas relacionados à prática do direito e do processo do trabalho no tempo presente.

 

A metodologia de aula foi escolhida de maneira a proporcionar ao aluno um crescimento gradativo do conhecimento e garantir a necessária maturidade jurídica para as questões mais complexas que serão abordadas no curso. Os temas são explanados de forma minuciosa, profunda e técnica, apontando as posições doutrinárias e jurisprudências divergentes, com exemplos, imagens e pequenos filmes. Serão abordadas as questões mais recorrentes nas provas dos concursos públicos e no dia a dia da prática judicial e procedimental.

OBS. A pós-graduação lato sensu não vale como prática jurídica para o concurso da Magistratura, conforme Resolução nº 75 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

III - PÚBLICO ALVO E PRÉ-REQUISITO

O público alvo do curso são os profissionais de carreiras ligadas ao Direito do Trabalho, incluídos advogados, procuradores, auditores-fiscais do trabalho, juízes, membros do Ministério Público do Trabalho, servidores públicos, em especial do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, dirigentes sindicais e gestores de recursos humanos de empresas públicas e privadas. Também os estudantes que se encontrem preparando-se para concursos públicos serão atingidos pelo curso, considerando-se que se aproveitarão dos conhecimentos atualizados.
Caso o aluno já esteja formado, mas ainda não tenha o diploma da graduação, deverá assinar o termo de compromisso de entrega deste até 6 (seis) meses após o término do curso. A entrega do certificado de conclusão fica condicionada à prévia entrega do diploma da graduação.

IV - COORDENAÇÃO

a) Acadêmica: Professor Especialista FABIANO COELHO DE SOUZA, Juiz do Trabalho vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. Mestrando em Direito, Relações Internacionais e Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Professor de cursos de pós-graduação e preparação de concursos.
Contrato de trabalho: horista

b) Administrativa: REDE JURIS

V - CONCEPÇÃO NORTEADORA DO PROGRAMA

A Emenda Constitucional n. 45 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, exigindo que os profissionais atuantes neste ramo do Judiciário desenvolvam atualização constante de conhecimentos práticos e teóricos, não só dos instrumentos clássicos do direito do trabalho, mas principalmente de institutos importados para a área laboral, bem como outros debates que surgem em razão da dinâmica das relações de trabalho. Percebe-se, assim, notável necessidade dos profissionais para reflexão dos principais temas trabalhista, contextualizando-os na prática das ações e procedimentos relacionados à Justiça do Trabalho.

VI - DAS AVALIAÇÕES

O aluno matriculado na pós-graduação se submeterá a uma prova de direito direito da trabalho e processo do trabalho ecaso o aluno não obtenha a nota mínima 7 (sete) será reprovado.
As avaliações serão sempre realizadas na modalidade presencial. Os critérios de avaliação serão apresentados pelo coordenador do curso logo no primeiro dia de aula. O local de realização das provas será disponibilizado, para a modalidade presencial, antes do início do curso. Na modalidade presencial as avaliações ocorrerão na sede da REDE JURIS.

VII - DOS TRABALHOS

Os trabalhos para complementação da carga horária terão seus temas delimitados pelo professor em sala de aula ou através das vídeo aulas. Quanto na modalidade on line os trabalhos devem ser remetidos para o endereço eletrônico pos-graduacao@redejuris.com, quando na modalidade presencial entregues na sede da REDE JURIS.

IX - CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO

Será aprovado o aluno que:

1. Obtiver 75% de frequência obrigatória das aulas transmitidas online, que será aferida pelo controle de acesso e tempo de aula assistida.
2. Obtiver nota 7,0 (sete) ou superior na disciplina avaliada e;
3. Entregar os trabalhos, projeto e Monografia de Conclusão de Curso, esta com, no mínimo, 40 folhas e máximo de 80 folhas, aí já incluída a capa e referências bibliográficas.

A monografia deverá ser entregue até o término do curso, em qualquer de suas modalidades.
Não existe trancamento de matricula. Se o aluno estiver cursando e, por algum motivo, precisar sair, deverá requerer o cancelamento da pós-graduação, sem devolução dos valores pagos ou qualquer garantia de aproveitamento do conteúdo já cursado ou disponível.

X - METODOLOGIA DA PESQUISA e DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

 

O aluno deverá cursar também as disciplinas de Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior e, ao final, entregar um projeto e a monografia. O projeto e a monografia devem ser enviados para o endereço pos-graduacao@redejuris.com ou entregue na sede da REDE JURIS
Os requerimentos de isenção das disciplinas citadas neste item serão avaliadas pela Coordenação do curso, para onde os respectivos requerimentos devem ser remetidos.

XI - MONOGRAFIA E TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO NA MODALIDADE PRESENCIAL

 

O Trabalho final de curso busca promover a interdisciplinaridade e garantir uma estreita relação entre conteúdos teóricos e práticos. O trabalho poderá ser apresentado na forma de artigo científico ou monografia. Os trabalhos serão desenvolvidos individualmente, com suporte de um Professor orientador.
O Prazo de entrega do Artigo Científico é de 60 dias a contar da data de encerramento do 13° módulo.
Visando incentivar a pesquisa científica e difundir os conhecimentos adquiridos e construídos ao longo do curso, os melhores trabalhos serão divulgados à comunidade jurídica a partir da publicação no site da REDE JURIS.

XII - MONOGRAFIA E TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO NA MODALIDADE ON LINE

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é de caráter obrigatório, para todo e qualquer curso de especialização Lato Sensu da FEAD-Minas.
Caberá ao Coordenador de Curso definir o tipo do TCC a ser aplicado, adequando-o à área de saber do mesmo. A elaboração do Artigo deverá ser feita individualmente ou em grupos sobre um tema específico, sendo orientada e corrigida por professores do Núcleo de Pós-Graduação da FEAD-Minas ou por ela contratados. A orientação de 20 horas/aula pode ser feita a distância. O prazo máximo de conclusão é de 60 dias, contados a partir do início da orientação. As normas e critérios para a elaboração do artigo estão estabelecidos em manual específico e será abordado no curso de Metodologia Científica. A nota mínima para aprovação no TCC será 70,0 (setenta); sendo essa uma condição para emissão do Certificado de Conclusão. Após a aprovação final, o aluno deverá entregar ao Coordenador de Curso (Correio), duas vias impressas do TCC, uma cópia será entregue ao orientador e a outra deverá ser arquivada nas dependências da instituição, pelo período de 2 (dois) anos, contados a partir da entrega, ao aluno, do certificado de conclusão de curso.
 

XIII - CANCELAMENTO AUTOMÁTICO

 

O aluno que permanecer inadimplente por dois meses consecutivos será desligado do programa de pós-graduação por cancelamento automático de sua matrícula, perdendo o conteúdo aplicado e não tendo qualquer restituição dos valores já pagos das aulas assistidas.

 

XIV – CERTIFICAÇÃO

A certificação da especialização, na modalidade presencial será feita pela UNICAMPS - Faculdades Reunidas de Campinas, que está devidamente autorizada pelo MEC para promover pós-graduação presencial pela portaria 1278/2004 CESU, com nota 4,0 na última avaliação do MEC. Na modalidade on line e tele presencial pela FEAD - Faculdade de estudos administrativos de Minas Gerais, autorizada pela Portaria do MEC no 688, processo 23000.007564/96-11
A REDE JURIS está autorizada a firmar convênio com outra Universidade autorizada pelo MEC para certificar o curso de pós-graduação, mesmo àqueles que estão em andamento.

XV - CARGA HORÁRIA

A carga horária total para realização das disciplinas é de 360 h/aula em ambiente Virtual de aprendizagem e momentos presenciais. Para a realização do trabalho de conclusão de curso são destinadas mais 20 h/a de orientação.
Cada disciplina prevê atividades individuais e em grupo, perfazendo um total aproximado de 20 horas/aula, destinadas a este tipo de atividade, com:
 

1. Vídeo aulas para fundamentação teórica e prática;
2. Avaliação continuada com exercícios para fixação de conceitos e práticas;
3. Estudos de casos com textos e discussão nos vídeo fóruns;
4. Estudos de casos e apresentação de temas atuais na ferramenta texto com contexto;
5. Auto estudo do material disponibilizado (downloads)
 

XVI - PERÍODO E PERIDIOCIDADE

 

O período de duração do curso é de 13 meses e, paralelamente, o aluno, a partir do 13º módulo, terá três meses para elaboração de um Artigo Científico .As aulas expositivas serão divididas em 13 módulos, com aulas quizenais teóricas e práticas, das 19:00 horas às 23:15 horas. 

 

 

Este curso terá inicio no mes de março de 2012.

 

 

XVII - DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO

 

O aluno deve enviar ou entregar os documentos abaixo para a Av. R-11, 791, Setor Oeste, Goiânia, Goiás.

1 - Duas vias do requerimento de matrícula preenchido com aceite das condições contratuais, devidamente assinados (firma reconhecida);
2 - Duas cópias autenticadas do diploma de curso superior (qualquer curso superior) ou declaração de conclusão de curso;
3 - Duas cópias autenticadas da carteira de identidade (não será aceita carteira de habilitação) e do CPF;
4 - Duas cópias da certidão de nascimento ou casamento;
5 - Duas vias do Curriculum Vitae;
6 - Dois retratos 3x4 (recentes);
7 - Duas cópias do Histórico Escolar da Graduação;
8 - Duas cópias do comprovante de residência;
9 - Duas vias assinadas da autorização de cancelamento em caso de inadimplência.

 

XVII - CERTIFICADO

 

Para a emissão dos certificados o aluno deve preencher os requisitos abaixo:

a) Aproveitamento de no mínimo 70% (setenta por cento); isto é, nota final em cada disciplina igual ou superior a 7 (sete);
b) Frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada disciplina, que será apurada através do controle de acesso e tempo que o aluno ficou conectado ao site ou através do controle de presença em sala de aula na modalidade presencial;
c) Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, que será uma monografia;
d) Pagamento integral do curso.

XIX - REALIZAÇÃO DAS AULAS

 

As aulas serão realizadas na sede da ESA-GO com transmissão ao vivo através do portal REDE JURIS. Todo o conteúdo permanecerá gravado para que o aluno tenha acesso posterior para revisões. Este acesso é garantido tanto para o aluno presencial quanto para o aluno que estiver matriculado na modalidade on line.
O início do curso será no mês de março de 2012.
Nas aulas gravadas, o aluno poderá assistir cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.
Não será permitida a gravação, reprodução, distribuição, locação, venda ou revenda das aulas online contratadas. Todos os direitos autorais contidos, nas filmagens, são de propriedade da REDE JURIS. Apenas os(as) alunos(as) usuários(as), previamente credenciados(as) pelo seu CPF, e autorizados(as) pela REDE JURIS podem acessar o nosso sistema de ensino à distância (EAD). Nós nos reservamos o direito de monitorar o uso dessa rede. O Departamento Jurídico notificará o abuso e ilícitos às autoridades competentes. Pirataria é crime.
Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.

OBS.: NAS AULAS ON LINE NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

XX - REGRAS DE CANCELAMENTO.

 

Iniciado o curso sem que ainda tenha sido concluído, inclusive as respectivas gravações, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já realizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.
Caso o curso já tenha se encerrado e/ou as aulas já estejam inteiramente disponíveis, não será possível o cancelamento. A critério do (a) aluno (a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos on line ou presencial oferecidos pela REDE JURIS.
 

XXI - CRONOGRAMA

 

 

Disciplina	Disciplina
1 – PRÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA	Aspectos práticos e teóricos envolvendo a petição inicial trabalhista.
2. PRÁTICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO E TERCEIRIZAÇÃO	Aspectos materiais e processuais relacionados às ações de reconhecimento do vínculo empregatício e responsabilidade na terceirização.
3. PRÁTICA DA DEFESA NO PROCESSO DO TRABALHO	Teoria e prática da defesa no processo do trabalho.
4. PRÁTICA DAS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO	Aspectos legais e práticos do sistema de provas nas ações trabalhistas.
5. PRÁTICA DA JORNADA DE TRABALHO	Jornada de trabalho e sua aplicação na prática trabalhista.
6. PRÁTICA DA REMUNERAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO	Teoria e pratica do salário e da remuneração.
7. PRÁTICA DOS RECURSOS NAJUSTIÇA DO TRABALHO	Recursos trabalhistas.
8. PRÁTICA TRABALHISTA E FAZENDA PÚBLICA	Estado e relações de trabalho.
9. PRÁTICA DA FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA	Inspeção do Trabalho.
10. PRÁTICA DAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO	Teoria e prática das ações indenizatórias.
11. PRÁTICA DA RESCISÃO TRABALHISTA	Aspectos práticos da rescisão contratual.
12. PRÁTICA DA GARANTIA DE EMPREGO	Fundo de garantia e garantias de emprego.
13. PRÁTICA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO	Prática das ações coletivas.
14. PRÁTICA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA	Execução trabalhista.
15. PRÁTICA DAS EXECUÇÕES ESPECIAIS TRABALHISTAS	Execuções especiais na Justiça do Trabalho.
16. PRÁTICA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS	Prática dos benefícios previdenciários.
17. Metodologia de pesquisa.	Técnicas de pesquisas científicas utilizadas em Direito; Consultas, fichamento e referências bibliográficas; Diferenças entre artigo científico, Monografia, Dissertação e Tese; Definição de tema de investigação, Definição de trabalho em grupo ou individual; Identificação dos componentes do grupo e atribuições; Elaboração do pré-projeto – forma, conteúdo e cronograma.
8. Didática de ensino superior.	Variáveis do processo ensino-aprendizagem e suas inter-relações. Planejamento de ensino. Métodos, estratégias e técnicas de ensino. Avaliação como sistemática de controle ao ensino e aprendizagem. Técnicas de ensino; aprendizagem e seus pressupostos teóricos; métodos de ensino superior; planejamento: plano de ensino e plano de aula; didática na sala de aula; análise das questões fundamentais do ensino jurí

FAÇA SEU COMENTÁRIO