Aula 01 - ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB (Lei 8.906, de 04.07.94 – 87 artigos) CÓDIGO DE ÉTICA (66 artigos) REGULAMENTO GERAL (158 artigos) I. DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA 1.1. Do exercício do Jus Postulandi 1.2. Consultoria, Assessoria e Direção Jurídica 1.3.Da Vedação da Divulgação da Advocacia e a Vedação de Exercício Conjunto com Outra Atividade 

Aula 02 - 1.4. Exercício da Advocacia no Brasil. O Advogado Estrangeiro 1.5. Da Advocacia Pública 1.6. Atuação de Estagiário 1.7. Mandato Judicial II. DOS DIREITOS DOS ADVOGADOS 2.2. Independência do Advogado e Falta de Subordinação aos Agentes Públicos 2.3. Liberdade de Exercício Profissional 2.4. Inviolabilidade Funcional do Advogado 2.5. Imunidade Profissional por Manifestações e Atos

Aula 03 - 3.7. Inviolabilidade do Local e dos Meios de Exercício Profissional 3.8. Do Direito de Comunicar-se com Cliente Preso 3.9. Prisão em Flagrante do Advogado 3.10. Prisão em Sala de Estado Maior 3.11. Direito de Ingresso em Órgãos Judiciários e Locais Públicos 3.12. Relação com Magistrados 3.13. Sustentação Oral nos Tribunais 3.14. Uso da Palavra Oral. Esclarecimentos e Reclamações 3.15. Direito a Exame e de Vistas de Processos e Documentos 3.16. Desagravo Público 3.17. Símbolos Privativos do Advogado

Aula 04 - 3.17. Símbolos Privativos do Advogado 3.18. Retirada do Recinto III. DA INSCRIÇÃO NA OAB 3.1. Requisitos para Inscrição como Advogado 3.2. Cancelamento da Inscrição 3.3. Licenciamento do Advogado IV. SOCIEDADE DE ADVOGADOS 4.2. Constituição da Sociedade e seu Registro 4.3. Denominação da Sociedade 4.4. Filial 4.6. Advogado Associado V. ADVOGADO EMPREGADO. 5.1. Independência Profissional 5.2. Inaplicabilidade ao Advogado Público 5.3. Interesses Pessoais do Empregador 5.4. Salário Mínimo Profissional 5.5. Jornada de Trabalho 5.6. Honorários de Sucumbência do Advogado Empregado

Aula 05 - VI. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 6.1. Tipos de Honorários: 6.2. Honorários de Sucumbência 6.3. Cobrança dos Honorários 6.4. Prescrição VII. INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS 7.1. Tipos de Incompatibilidades: VIII. INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES 8.2. Atenuantes e Agravantes 8.3. Reabilitação 8.4. Prescrição da Pretensão Disciplinar IX. PROCESSO NA OAB 9.1. Processo e Normas Supletivas 9.2. Prazos e Notificações

Aula 06 - X. PROCESSO DISCIPLINAR 10.1. Poder de punir 10.2. Fases do Procedimento Disciplinar 10.3. Instrução e Defesa 10.4. Julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina 10.5. Suspensão Preventiva 10.6. Revisão do Processo Ético-Disciplinar XI. RECURSOS 11.1. Tipos de Recursos 11.2. Cabimento dos Recursos 11.3. Efeitos dos Recursos SEGUNDA PARTE: DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL I. FINS E ORGANIZAÇÃO DA OAB 1.1. Natureza Jurídica e Independência da OAB 1.2. Finalidades da OAB 1.3. Natureza e Tipos de Órgãos da OAB. 1.4. Peculiaridades da OAB 1.5. Contribuições Obrigatórias 1.6. Cargos dos Membros de Órgãos da OAB 1.7. Presidente da OAB. Legitimidade para Agir II. CONSELHO FEDERAL DA OAB 2.2. Voto e “Quorum"2.3. Competências do Conselho Federal III. CONSELHO SECCIONAL 3.1. Competências do Conselho Seccional IV. SUBSEÇÃO DA OAB 4.1. Diretoria da Subseção 4.2. Competências da Subseção 4.3. Conselho da Subseção V. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS 5.1. Peculiaridades da Caixa VI. ELEIÇÕES E MANDATOS6.1. Sistema e Data da Eleição Geral dos Membros de Órgãos da OAB 6.2. Requisitos de Elegibilidade 6.3. Eleição da Diretoria do Conselho Federal 6.4. Mandatos

 Otávio Forte

• Advogado;
• Sócio do escritório Forte Advogados desde 2003;
• Pós-Graduação - Especialização em Direito Tributário, pelo IBEP/UCB;
• Pós-Graduação – Especialização em Direito Civil e Processual Civil, pelo IEPC/FESURV;
• Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás – OAB/GO, triênio 2010/2012;
• Presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás – OAB/GO, triênio 2010/2012;
• Membro da Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira do Conselho Federal da OAB, triênio 2010/2012;
• Presidente da Comissão da Advocacia Jovem – CAJ – da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás – OAB/GO, triênio 2007/2009;
• Professor de Ética Profissional e Processo Civil do Centro Universitário de Goiás - Uni-Anhangüera;
• Professor de Deontologia Jurídica e Processo Civil na Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO;
• Professor do Axioma Jurídico, no Curso Preparatório para o Exame de Ordem, matéria: Estatuto da Advocacia e OAB e Código de Ética;
• Professor da Escola Superior da Advocacia de Goiás - ESA/GO.

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