Aula 01
- Conceito e fontes.
- Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição Federal em seus arts. 14 a 17.
- Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e alterações posteriores.
Aula 02
- Organização da justiça eleitoral: composição e competências.
- Ministério Público Eleitoral: atribuições.
- Alistamento eleitoral: Resolução TSE nº 21.538/2003; atos e efeitos da inscrição; transferência e encerramento; cancelamento e exclusão do eleitor; revisão eleitoral.
- Domicílio eleitoral.
Aula 03
- Partidos políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores e Resolução TSE nº 23.282/2010 e Resolução TSE nº 23.117/2009): conceituação, natureza jurídica, criação e registro, fusão, incorporação e extinção, fundo partidário - finanças e contabilidade, filiação, fidelidade e disciplina partidárias, verticalização, clausula de barreira.
Aula 04
- Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores);
- convenções para escolha de candidatos;
- coligações;
- registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação;
- sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional;
- O dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição; sistema eletrônico de votação; privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais - Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores); apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral;
Aula 05
- Propaganda eleitoral - Minirreforma: Lei nº 11.300/2006 e Lei n. 12.034/2009; propaganda eleitoral extemporânea
- Propaganda irregular (multa); representação por conduta vedada (Lei nº 9.504/1997).
Aula 06
Prestação de contas das campanhas eleitorais (Resolução TSE nº 21.841/2004)
Elegibilidade: conceito e condições; inelegibilidade (Na Constituição Federal e Lei complementar nº 64/1990)
Aula 07
Lei do Ficha Limpa ( Lei Complementar nº 135/2010): conceito, fatos geradores de inelegibilidade.
diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização; recursos eleitorais: cabimento
pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos;
Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral: investigação judicial eleitoral (Lei complementar nº 64/1990 e
alterações
posteriores);
Representação por captação de sufrágio (art. 41 da Lei nº 9.504/1997);
Recurso contra diplomação;
Ação de impugnação de mandato eletivo;
Aula 08
- crimes eleitorais: normas gerais; boca de urna;
- processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal.
