DIREITO TRIBUTÁRIO

Objeto; Natureza jurídica;Autonomia; Codificação: Sistema Tributário Nacional; Tributo; Objetivos da tributação;Natureza jurídica; Base de cálculo; Alíquota; Classificação dos tributos; Quanto a hipótese de incidência; Princípios gerais – SEÇÃO I DO STN Capacidade tributária ativa; Espécies de tributos; Continuação dos Princípios Gerais; Das limitações ao poder de tributar; – SEÇÃO II Normas gerais – código tributário nacional– parte geral ;Vigência da legislação tributária; Aplicação da legislação tributária; Interretação e integração da legislação tributária; Obrigação tributária; Objeto da obrigação tributária; Natureza da obrigação tributária; Classificação das obrigações tributárias; Elementos constitutivos da obrigação tributária; Fator Gerador; Espécies de fato gerador; Aspecto quantitativo do fato gerador; Sujeitos da obrigação tributária ou elemento subjetivo; Sujeito Ativo; Sujeito Passivo; Solidariedade; Capacidade tributária passiva; Domicílio tributário do sujeito passivo; Responsabilidade tributária; Responsabilidade solidária; Responsabilidade por infrações; Crédito tributário; Espécies de lançamento; Crédito tributário – modalidades de suspensão; Continuação - crédito tributário – extinção Exclusão de crédito tributário