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ATENDIMENTO ONLINE
ligado
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ON LINE OU PRESENCIAL EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A metodologia de aula foi escolhida de maneira a proporcionar ao aluno um crescimento gradativo do conhecimento e garantir a necessária maturidade jurídica para as questões mais complexas que serão abordadas no curso. Os temas são explanados de forma minuciosa, profunda e técnica, apontando as posições doutrinárias e jurisprudências divergentes, com exemplos, imagens e pequenos filmes. Serão abordadas as questões mais recorrentes nas provas dos concursos públicos e no dia a dia da prática judicial e procedimental.
OBS. A pós-graduação lato sensu não vale como prática jurídica para o concurso da Magistratura, conforme Resolução nº 75 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
IV - COORDENAÇÃO GERAL
a) Acadêmica: Professores MSC DIRCE GUIZZU e GABRIEL BRUM
V - CONCEPÇÃO DO PROGRAMA
O fenômeno jurídico possui como característica marcante a atualização legislativa de seus institutos, e sua conseqüente mutação doutrinária e jurisprudencial, o que resulta numa necessidade permanente de reflexão de temas que envolvem a interpretação e aplicação do Direito pelos seus operadores.
VI -DAS AVALIAÇÕES
O aluno matriculado na pós-graduação se submeterá a uma prova em uma das disciplinas quem compõem o programa e caso o aluno não obtenha a nota mínima 7 (sete) será reprovado.
As avaliações serão sempre realizadas na modalidade presencial. Os critério de avaliação serão apresentados pelo coordenador do curso logo no primeiro dia de aula. O local de realização das provas será diponibilizado antes do início do curso.
VII - DOS TRABALHOS
Os trabalhos para complementação da carga horária terão seus temas delimitados pelo professor em sala de aula ou através das vídeo aulas. Após concluídos eles devem ser remetidos para o endereço eletrônico pos-graduacoes@redejuris.com.
VIII - CORPO DOCENTE
obs.: curriculum dos professores no campo abaixo: CORPO DOCENTE
IX - CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO
Será aprovado o aluno que:
O TCC deverá ser entregue até o término do curso, em qualquer de suas modalidades nos endereços indicados pela coordenação do curso.
Não existe trancamento de matrícula. Se o aluno estiver cursando e, por algum motivo, precisar sair, deverá requerer o cancelamento da pós-graduação, sem devolução dos valores pagos ou qualquer garantia de aproveitamento do conteúdo já cursado ou disponível.
X - METODOLOGIA DA PESQUISA e DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR
O aluno deverá cursar também as disciplinas de Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior e, ao final, entregar um projeto e a monografia. O projeto e a monografia devem ser enviados para o endereço pos-graduacoes@redejuris.com ou entregue na sede da REDE JURIS.
Os requerimentos de isenção da disciplinas citadas neste item serão avaliadas pela Coordenação do curso, para onde os respectivos requerimentos devem ser remetidos.
XII - MONOGRAFIA / TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O Trabalho final de curso, busca promover a interdisciplinaridade e garantir uma estreita relação entre conteúdos teóricos e práticos. O trabalho poderá ser apresentado nas forma de artigo científico ou monografia. Os trabalhos serão desenvolvidos individualmente, com suporte de um Professor orientador.
O Prazo de entrega do Artigo Científico é de 60 dias a contar da data de encerramento do 13° módulo.
Visando incentivar a pesquisa científica e difundir os conhecimentos adquiridos e construídos ao longo do curso, os melhores trabalhos serão divulgados à comunidade jurídica a partir da publicação no site da REDE JURIS.
XIII - CANCELAMENTO AUTOMÁTICO
O aluno que permanecer inadimplente por dois meses consecutivos será desligado do programa de pós-graduação por cancelamento automático de sua matrícula, perdendo o conteúdo aplicado e não tendo qualquer restituição dos valores já pagos das aulas assistidas.
XIV - CERTIFICAÇÃO
A certificação da especialização, na modalidade presencial será feita pela UNICAMPS - Faculdades Reunidas de Campinas, que está devidamente autorizada pelo MEC para promover pós-graduação presencial pela portaria 1278/2004 CESU, com nota 4,0 na última avaliação do MEC. Na modadlidade on line e telepresencial, pela FEAD - Faculdade de estudos administrativos de Minas Gerais, aurtorizada pela Portaria do MEC n. 688, processo 23000.007564/96-11. A pós-graduação lato sensu das duas instituições está devidamente autorizada
A REDE JURIS está autorizada a firmar convênio com outra Universidade autorizada pelo MEC para certificar o curso de pós-graduação, mesmo àqueles que estão em andamento.
XIV - CARGA HORÁRIA, PERÍODO E PERIDIOCIDADE
O curso terá duração de 13 meses com aulas presenciais à distância e, paralelamente, o aluno, a partir do 13º módulo, terá três meses para elaboração de um Artigo Científico ou Monografia
A parte docente será realizada em 13 módulos.
Os módulos serão quinzenais, sendo os encontros assim distribuidos: quartas e quintas-feiras das 19:00 às 23:15.
Ver campo específico abaixo.
XVI - DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO
Na modadalidade on line o auluno deve enviar os documentos abaixo para a Av. R-11, 791, Setor Oeste, Goiânia, Goiás.
1 - Duas vias do requerimento de matrícula preenchido com aceite das condições contratuais, devidamente assinados (firma reconhecida);
2 - Duas cópias autenticadas do diploma de curso superior (qualquer curso superior) ou declaração de conclusão de curso;
3 - Duas cópias autenticadas da carteira de identidade (não será aceita carteira de habilitação) e do CPF;
4 - Duas cópias da certidão de nascimento ou casamento;
5 - Duas vias do Curriculum Vitae;
6 - Dois retratos 3x4 (recentes);
7 - Duas cópias do Histórico Escolar da Graduação;
8 - Duas cópias do comprovante de residência;
9 - Duas vias assinadas da autorização de cancelamento em caso de inadimplência.
XVII - CERTIFICADO
Para a emissão dos certificados o aluno deve preencher os requisitos abaixo:
a) Aproveitamento de no mínimo 70% (setenta por cento); isto é, nota final em cada disciplina igual ou superior a 7 (sete);
b) Freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada disciplina, que será apurada através do controle de acesso e tempo que o aluno ficou conectado ao site ou através do controle de presença em sala de aula na modalidade presencial;
c) Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, que será uma monografia;
d) Pagamento integral do curso.
XVIII - REALIZAÇÃO DAS AULAS
As aulas serão realizadas na sede da ESA/GO - Escola Superior da Advocacia do Estado de Goiás, com transmissão ao vivo através de nosso portal REDE JURIS. Todo o conteúdo permenecerá gravado para que o aluno tenha acesso posterior para revisões.
O início do curso se dará no dia 07 de março de 2012, às 19 horas com aula magna do professor Gabriel Brum. Nas aulas gravadas, o aluno poderá assistir cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.
Não será permitida a gravação, reprodução, distribuição, locação, venda ou revenda das aulas online contratadas. Todos os direitos autorais contidos, nas filmagens, são de propriedade da REDE JURIS. Apenas os(as) alunos(as) usuários(as), previamente credenciados(as) pelo seu CPF, e autorizados(as) pela REDE JURIS podem acessar o nosso sistema de ensino à distância (EAD). Nós nos reservamos o direito de monitorar o uso dessa rede. O Departamento Jurídico notificará o abuso e ilícitos às autoridades competentes. Pirataria é crime.
Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.
NAS AULAS ON LINE NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.
XIX - REGRAS DE CANCELAMENTO.
Iniciado o curso sem que ainda tenha sido concluido, inclusive as respectivas gravações, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já realizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.
Caso o curso ja tenha se encerrado e/ou as aulas já estejam intereimente disponíveis, não será possível o cancelamento. A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pela REDE JURIS/ESA-GO
Módulo I – Teoria Geral do Direito Previdenciário. Conceito e objeto de estudo. Autonomia científica. Interdisciplinaridade. Fontes. Interpretação da legislação previdenciária. Aplicação da legislação previdenciária no tempo e no espaço. Noções básicas sobre Direitos Humanos aplicadas ao Direito Previdenciário.
Módulo II – A Seguridade Social. Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Noções elementares. Princípios da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. Saúde: pontos jurisprudenciais controvertidos. Ações judiciais. Legitimidade ad causam ativa e passiva. Jurisprudência. Assistência Social: particularidades. O benefício assistencial do art. 203, V, da CF/88. LOAS. Inovações legislativas. Requisitos. Deficiente físico. Idoso. Miserabilidade: renda familiar per capita. Ações judiciais. Jurisprudência.
Módulo III – A Previdência Social. Riscos e contingências sociais. Histórico da Previdência Social no Brasil e no mundo. Princípios do Direito Previdenciário. Sistemas previdenciários. Sistema de Repartição. Sistema de Capitalização. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Previdência Complementar. Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Módulo IV - A relação jurídico-previdenciária. Beneficiários: segurados e dependentes. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Conselhos. A relação jurídica de custeio. Unitaristas e divisionistas. Segurados obrigatórios: classes e respectivo regime jurídico. Segurado facultativo. Exclusões. Situações particulares. Dependentes: classes. Dependência econômica presumida e comprovada. Ordem preferencial. Rateio. Reversão. Habilitação.
Módulo IV – Institutos de Direito Previdenciário. Qualidade de segurado. Períodos de graça: distinções e aplicação prática. Forma de contagem. Jurisprudência. Carência: conceito, dispensa, exigência e exceções. Cômputo dos recolhimentos mensais. Particularidades. Presunção. Perda da qualidade de segurado: reflexos. Salário-de-contribuição: conceito e distinções frente a cada espécie de segurado. Teto. Correção integral. Ações revisionais. Salário-de-benefício: conceito e aplicabilidade. Benefícios. Evolução legislativa. Lei 9.876/99. Fator Previdenciário: conceito, fatores, constitucionalidade e aplicação. Teto: reflexo das EC 20/98 e 41/03 sobre os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Jurisprudência. Renda mensal inicial: forma de cálculo. Benefícios. Reajustamentos. Jurisprudência.
Módulo V – Prática Forense Previdenciária. As ações previdenciárias. Condições da ação. O interesse de agir e a exigência de prévio requerimento administrativo. Legitimidade ad causam ativa e passiva. Competência: especificidades. Delegação de competência. Acidente de trabalho: conceito e reflexos nas ações previdenciárias. Justiça Comum. Sistema recursal. Os Juizados Especiais Federais. Peculiaridades. Sistema recursal. Ações de concessão. Ações revisionais. O contencioso administrativo.
Módulo VI – Benefícios e Serviços em espécie. Aposentadoria por invalidez: natureza e objetivo. Beneficiários. Requisitos. Data de início e término do benefício (DIB e DIP). Renda mensal (RMI). Direito intertemporal: aplicação da nova legislação a benefícios pretéritos. Revisão administrativa. As mensalidades de recuperação. Reflexos na relação de trabalho. Ações previdenciárias: especificidades. Jurisprudência. Auxílio-doença: natureza e objetivo. Beneficiários. Requisitos. Data de início e término do benefício (DIB e DIP). Renda mensal (RMI). Aspectos controvertidos. Ações previdenciárias: especificidades. Jurisprudência. Auxílio-acidente: natureza e objetivo. Beneficiários. Requisitos. Data de início e término do benefício (DIB e DIP). Renda mensal (RMI). Direito intertemporal: aplicação da nova legislação a benefícios pretéritos. Acumulação. Caráter mínimo da lesão. Reversibilidade do quadro incapacitante. Ações previdenciárias: especificidades. Jurisprudência. Aposentadoria por idade: natureza e objetivo. Beneficiários. Requisitos. Data de início e término do benefício (DIB e DIP). Renda mensal (RMI). Fator previdenciário: aplicabilidade. Cômputo do trabalho rural. A aposentadoria por idade do segurado especial: pontos controvertidos. Ações previdenciárias: especificidades. Jurisprudência. Aposentadoria por tempo de contribuição: natureza e objetivo. Beneficiários. Requisitos. Data de início e término do benefício (DIB e DIP). Renda mensal (RMI). Reflexos da EC 20/98. Aposentadoria proporcional. Contagem recíproca do tempo de contribuição. Desaposentação: conceito, polêmicas, aplicação e jurisprudência dos Tribunais Superiores. Ações previdenciárias: especificidades. Aposentadoria especial: natureza e objetivo. Beneficiários. Requisitos. Data de início e término do benefício (DIB e DIP). Renda mensal (RMI). Reflexos da Lei 9.032/95 e da Lei 9.528/97. Enquadramento por atividade. Exigência de comprovação da especialidade do labor. Formulários. Laudo técnico. Perfil Profissiográfico Previdenciário. Direito intertemporal. Ruído: pontos controversos. Ações previdenciárias: especificidades. Jurisprudência. Salário-maternidade: natureza e objetivo. Beneficiários. Requisitos. Data de início e término do benefício (DIB e DIP). Renda mensal (RMI). Limites. Incidência de contribuição. O salário-maternidade das seguradas especiais. A adoção e a sistemática de concessão do salário-maternidade. Aspectos controvertidos. Ações previdenciárias: especificidades. Jurisprudência. Salário-família: natureza e objetivo. Beneficiários. Requisitos. Data de início e término do benefício (DIB e DIP). Renda mensal (RMI). EC 20/98: a exigência de baixa renda do segurado. Aspectos controvertidos. Ações previdenciárias: especificidades. Jurisprudência. Pensão por morte: natureza e objetivo. Beneficiários. Requisitos. Data de início e término do benefício (DIB e DIP). Renda mensal (RMI). Aplicação da nova legislação e o princípio tempus regit actum. Comprovação da dependência econômica. A filiação post-mortem. Aspectos controvertidos. Ações previdenciárias: especificidades. Jurisprudência. Auxílio-reclusão: natureza e objetivo. Beneficiários. Requisitos. Data de início e término do benefício (DIB e DIP). Renda mensal (RMI). EC 20/98: dependentes do segurado de baixa renda. Alcance. Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Aspectos controvertidos. Ações previdenciárias: especificidades. Benefícios extintos. Acumulação de benefícios. Serviços: do Serviço Social e da Habilitação e da Reabilitação Profissional.
Módulo VII – Prescrição e Decadência no Direito Previdenciário. Aplicabilidade dos prazos prescricionais e decadenciais. Interrupção e suspensão. Exceções. Revisão administrativa: regime do prazo decadencial. Forma de contagem. Mudança de critérios administrativos e segurança jurídica. Contraditório e ampla defesa. Ações revisionais: decadência e direito intertemporal. Jurisprudência.
Módulo VIII – Teoria Geral do Custeio da Seguridade Social. Natureza tributária das contribuições sociais de seguridade social. As contribuições de seguridade como espécie de tributo. Princípios constitucionais. Técnica da competência residual: limitações. As contribuições sociais da empresa. As contribuições sociais dos trabalhadores. Demais contribuições sociais de seguridade social. Responsabilidade tributária de terceiros. Prescrição e decadência. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Recursos Repetitivos. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: controles difuso e concentrado de constitucionalidade.
Módulo IX - Direito Penal Previdenciário. Tipos penais relacionados com o custeio da Seguridade Social. Competência. Justiça Comum. Juizado Especial Federal Criminal. Artigos 168-A e 337-A do Código Penal: natureza. Elementos objetivos e subjetivo. Reflexos do contencioso administrativo e judicial. Parcelamento e pagamento da divida: consequências. Suspensão do processo e extinção da punibilidade. Crimes de bagatela. Excludentes de culpabilidade. As dificuldades financeiras como situação de inexigibilidade de conduta diversa. Responsabilidade do contador e dos sócios. Crime continuado. Jurisprudência.
Módulo X - Metodologia da pesquisa científica - Conhecimento científico. Pesquisa jurídica. Abordagens quantitativa e qualitativa. Leitura e interpretação. Resumo e fichamento. Resenha. Técnicas e normas para elaboração de trabalhos acadêmicos de pós-graduação. Orientação para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (Resenha Jurídica).
Módulo XI - Didática do ensino superior - A Didática no ensino superior: tendências pedagógicas no processo ensino-aprendizagem e suas relações com a formação do professor que atua neste nível de ensino, com a problemática do planejamento e com o desenvolvimento de abordagens interdisciplinares dos conteúdos programáticos.
Manoel Bezerra Júnior - Mestre em Direito
Dirce Guizzu - Mestre em Direito.
Fabiano Coelho - Mestre em direito
